Light assina acordo sobre multas por explosão de bueiros no RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou que a empresa de energia elétrica Light assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo o documento, a concessionária vai pagar multa de R$ 100 mil por cada explosão de bueiro que cause morte, lesão corporal (leve, grave ou gravíssima), e dano ao patrimônio público ou privado. A multa não é retroativa e passa a ser cobrada a partir da homologação do TAC junto à 4ª Vara de Empresarial da Capital.

A assessoria da Light confirmou a assinatura do acordo e informou que vai cumprir o que está previsto no documento. Na reunião da semana passada, a empresa só aceitava a previsão de multa apenas para cada explosão de bueiro que ocasionasse morte ou lesão corporal (grave ou gravíssima).

O documento prevê ainda a reforma de 1.170 câmaras subterrâneas até dezembro deste ano, sendo 582 no Centro do Rio e 588 na Zona Sul (Copacabana, Ipanema e Leblon). A Light também está obrigada a instalar câmaras de monitoramento centralizado e uso de sensores eletrônicos de gás, água e de presença humana em quatro mil câmaras subterrâneas até julho de 2013, informou o MP-RJ.

O compromisso assumido no documento não isenta a empresa de qualquer responsabilidade civil. Para pedir indenização à Light, em caso de lesões individuais, as vítimas das explosões têm que ingressar com as próprias ações judiciais.

De acordo com os promotores de Justiça de Justiça de Defesa de Consumidor, Rodrigo Terra e Pedro Rubim, as multas pagas pela Light serão depositadas e mantidas em conta judicial até que seja criado o Fundo Estadual ou Municipal de Defesa do Consumidor.

O anúncio do acordo foi feito após novos casos de explosão de bueiros ocorridos no Centro e na Zona Sul do Rio na terça-feira (5).

Notícia crime contra a Light
Na terça (5), a Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro apresentou notícia crime ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público estadual sobre "os fatos que envolveram as explosões de bueiros da concessionária Light".

A PGM afirmou que "por ser inadmissível que a população carioca continue exposta a esse perigo" e com o bjetivo de adotar medidas penais que possam ser aplicáveis a esse tipo de conduta da concessionária, o Ministério Público foi acionado por ser "o único órgão competente para ajuizar ações penais".

Alerj pede liminar em ação contra a Light
Também na terça, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entrou com um pedido de liminar (decisão provisória) referente à ação que move, desde abril, contra a Light pelas explosões de bueiros na cidade.

A ação pede que a empresa seja obrigada a adequar suas instalações e equipamentos localizados na rede subterrânea e a apresentar declaração técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atestando a segurança das instalações e equipamentos. Além disso, a ação pede que a concessionária se responsabilize pelos danos causados pelas explosões ocorridas.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse na terça que as explosões de bueiros estão causando um clima de pânico na cidade. "Chegamos no limite. Só cabe agora uma ação criminal contra a direção da Light, contra a Light. É inaceitável o que está acontecendo (...) Eu até desconfio que possa estar havendo sabotagem, mas o fato é que a população do Rio de Janeiro não tem nada a ver com isso. As pessoas não estão conseguindo andar pelas ruas, e está começando a gerar um clima de pânico."

Histórico
Nas últimas semanas, foram vários os casos de bueiros explodindo ou soltando fumaça, causando transtornos e assustando pedestres. Lembre abaixo os últimos casos:

- No início da noite desta terça-feira (5), os bombeiros foram chamados para um problema embueiro na Rua das Laranjeiras, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio.

- Um bueiro explodiu na Rua Sete de Setembro, no Centro do Rio, na tarde desta terça (5). "Teve muita fumaça e fogo. Depois de sair muita fumaça, houve umas duas explosões e a tampa levantou um pouco", afirmou o comerciante Isnard Manso, do Centro Cultural Carioca.

- Uma faixa da Rua Dias da Rocha, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, esquina com a Rua Barata Ribeiro, está interditada na tarde desta terça-feira (5) após sair  fumaça de um bueiro.

- A Rua da Assembleia, no Centro, onde aconteceu a explosão de um bueiro na segunda-feira (4), permanece interditada no trecho entre a Avenida Rio Branco e a Rua da Carioca, nesta terça-feira (5).

- Um bueiro que soltava fumaça assustou pedestres que passavam pela Rua México, no Centro do Rio, no dia 1° de julho. De acordo com a Light, técnicos que estão no local informaram que a presença de água na galeria provocou saída de vapor.

- Um curto-circuito nos cabos de baixa tensão causou a explosão nas duas caixas subterrâneas da Light, no dia 25 de junho. O acidente aconteceu na esquina da Rua Constante Ramos com a Avenida Nossa Senhora de Copacabana, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, e não deixou feridos.

- Dois dias depois, um bueiro voltou a soltar fumaça em Copacabana, chegando a provocar a interdição de uma das faixas da via.

- Um operário ficou ferido depois que um bueiro explodiu por volta das 5h do dia 19 de junho, na Rua Conde de Bonfim, na Tijuca, na Zona Norte do Rio.

Multa
Em nota emitida também na noite de segunda, a prefeitura do Rio disse que vai multar a Light por danos ao patrimônio público e interrupção de vias públicas. O texto também afirma que a prefeitura considera “inaceitáveis os incidentes e explosões nos bueiros e câmaras subterrâneas da concessionária Light na cidade, que tem colocado em risco a segurança da população e o patrimônio público”. O valor da multa, entretanto, ainda não foi divulgado.

Fonte:

Rio de Janeiro