Governo pede devolução de R$ 30 mi concedidos a bolsistas no exterior

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa processos que pedem a devolução de pelo menos R$ 30 milhões concedidos por órgãos do governo federal em forma de bolsas de estudo de pós-graduação no exterior.

Os valores consideram os 115 processos encaminhados pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao tribunal em 2010, que envolvem casos de prestação de contas irregular, pessoas que receberam os valores mas não concluíram os cursos e bolsistas que foram para o exterior e não retornaram ao Brasil.

São bolsas de estudos concedidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ligada ao Ministério da Educação.

No fim de julho, o governo anunciou uma parceria entre Capes e CNPq, o programa Ciência Sem Fronteiras, que prevê 100 mil bolsas de intercâmbio nas principais universidades do exterior para estudantes do nível médio ao pós-doutorado (veja no vídeo acima).

A CGU apontou irregularidades no relatório de 2010 das tomadas de contas especiais, que são processos instaurados pelos órgãos do governo federal quando os danos ao erário superam R$ 23 mil.

Conforme a Controladoria, os processos foram repassados para julgamento do TCU. Somente no ano passado, foram 108 processos relativos ao CNPq, que somam R$ 29,5 milhões, e sete da Capes, no valor total de R$ 1,3 milhão, totalizando 115 constatações de supostas fraudes.

Esses casos se referem a bolsas concedidas entre 1999 e 2009, mas os processos foram instaurados somente no ano passado. Os processos pedem a devolução de, em média, R$ 260 mil -- há casos de valores que chegam a R$ 500 mil. A maioria dos casos ainda não foi analisada pelo TCU.

Em consulta ao site do tribunal, o G1 localizou cerca de 70 decisões relativas a bolsas da Capes e do CNPq. São processos encaminhados desde 2003 ao TCU, nos quais foram publicados acórdãos que determinam a devolução de quantias.

CNPqO vice-presidente e diretor de Cooperação Institucional do CNPq, Manoel Barral Neto, diz que são poucos os casos de fraude envolvendo bolsistas, em comparação com o universo total de bolsas concedidas. Em relação a bolsas no exterior, segundo ele, foram concedidas 3,2 mil bolsas e 16 casos de estudantes que foram, não voltaram e não ressarciram os cofres públicos.

"Quando abre processo, muitos resolvem a situação. A gente tenta negociação mais amigável. Não havendo acordo, a gente manda para o TCU. Quando sentem que ficou sério, negociam. Em grande parte dos casos, há acordo no TCU", diz Barral Neto.

Conforme o vice-presidente do CNPq, todos os bolsistas que saem do país para estudar assinam termo de compromisso que os obriga a permanecer no Brasil após o curso pelo mesmo tempo em que ficaram no exterior,. Caso contrário, têm de devolver os recursos. Eles mandam um relatório anual sobre o curso e também precisam apresentar certificado de conclusão.

Para Barral Neto, o aumento de bolsas para o exterior previsto não preocupa o governo. Para ele, não haverá incremento nas irregularidades relativas às bolsas.

"O processo, atualmente, de prestação de contas já é rigoroso. A gente detecta todos esses casos e vamos manter o mesmo sistema de controle. Nos relatórios analisados, não há nenhuma evidência de que precisemos tornar a coisa mais rígida."

Pós-graduandosNa avaliação de Elisangela Lizardo, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos, os casos de "fuga de cérebros", quando os profissionais não retornam ao Brasil, são poucos.

"O governo tem por política cobrar de volta dos que não voltam, e a gente acha que é importante uma negociação, solução que não prejudique, mas a gente respeita essa decisão de cobrar uma responsabilidade com o recurso público da população. Mas é um número pequeno. A evasão não é significativa e tem sido cada vez menor."

Ela diz que a maioria dos casos é de alunos que obtêm melhores oportunidades de trabalho durante o curso e acabam ficam no exterior. Mas há ainda, segundo ela, situações em que o estudante precisa deixar o curso e também fica em situação irregular, uma vez que a apresentação da certidão de conclusão é obrigatória.

Elisângela Lizardo afirma que o aumento das bolsas vai ajudar a comunidade científica, mas ainda é preciso mais políticas, principalmente voltadas para a pesquisa dentro do Brasil.

"Falta política de valorização das bolsas", diz. Segundo ela, atualmente um aluno de mestrado ganha cerca de R$ 1,2 mil como bolsa, o que ela considera "pouco" para um profissional formado que ganharia muito mais no mercado.

Engenheira fez acordo
A engenheira Maria Angélica Fonseca Krause é uma das ex-bolsistas que responderam a processo no TCU.

No ano passado, fez acordo com o tribunal para o pagamento de R$ 100,6 mil em 96 parcelas após o tribunal afirmar que ela cometeu irregularidade por ter ido estudar na Alemanha e não ter retornado ao Brasil.

Ela obteve bolsa do CNPq em 1991 para um doutorado em Ciência naturais na Technische Universität Braunschweig, na Alemanha. O processo começou em 2009.

A defesa da engenheira afirmou ao G1 que argumentou que não houve má fé por parte da pesquisadora uma vez que o órgão em que ela trabalhava antes de ir para a Alemanha, um instituto de pesquisa em Joinville (SC), fechou.

No acórdão, o TCU admite que não houve má fé. Mesmo assim, determinou a devolução da quantia. A defesa diz que, além de ficar na Alemanha, ela não se lembrou de que precisava remeter a tese ao governo brasileiro. Afirmou ainda que ela se casou com um alemão e hoje mora na Itália, onde trabalha na área de energia solar.

Fonte:

Vestibular e Educação